No momento em que a incorporação do nosso SAAE pela COPASA parece ser irreversível, pretendo aqui, mais do que dar a minha opinião, apresentar comparações que mostram a viabilidade do SAAE e apresentar alternativas para sua sobrevivência.
Quero aqui em nossa Sete Lagoas, a competência indiscutível técnica, operacional e administrativa da COPASA. Mas a quero no nosso SAAE.
Primeiramente questiono e condeno mais uma vez a forma com que o negócio vem sendo feito. Não se dá, como foi feito aqui, ao pretenso comprador a prerrogativa exclusiva de apresentar diagnostico e avaliação sobre aquilo que se está vendendo. A contratação por parte da Prefeitura de auditoria externa e independente daria melhor avaliação e conseqüentemente melhor valor ao SAAE.
Segundo, o SAAE é viável, apesar do sucateamento que sofreu nos últimos anos. Se não o fosse, a própria COPASA não estaria interessada nele. Ela, a COPASA, é empresa de economia mista e deve satisfação e resultados a seus acionistas, não vai entrar em qualquer negócio para perder dinheiro. Para efeito de comparação, O DMAE de Poços de Caldas, lucrou R$ 1.580.000,00 em 2006, com um faturamento de R$ 23.746.000,00, faturamento este próximo ao do nosso SAAE. Investiu mais de 4 milhões de reais em 2006 e tem programado investimento próximo a 12 milhões agora em 2007. O valor das tarifas é bastante próximo. As redes existentes também se equiparam. Nossos volumes produzidos são superiores. O que diferencia é a capacitação técnica\administrativa e os resultados. Lá, 15% de todo o esgoto já é tratado.
E o nosso SAAE, como está? O que fazer?
Sofremos perdas físicas de 35% do volume produzido, índice altíssimo. As perdas de faturamento chegam a 47%, quase a metade do produzido. Numero absurdo. A grande maioria dos nossos 113 poços artesianos e 28 estações elevatórias não é automatizada. Isto gera custos. Nossa capacidade de reservatórios, mais de 9000m3, é insuficiente. Teria que ser pelo menos cinco vezes maior. Isto faz com que os poços tenham que bombear durante todo o dia, não permitindo que usemos a tarifa verde da CEMIG, economizando assim vultosos recursos. O pior é que lançam a água bombeada diretamente nas redes, causando excessivos gastos em manutenção e substituição, além dos transtornos a população. Isto tem que ser corrigido. Os resultados compensam. Medidas simples e baratas (R$ 400.000,00) como a aquisição e colocação de 10.000 hidrômetros necessários, aumentarão o faturamento, diminuirão as perdas físicas, provocarão resultados. Promover a melhoria técnica e operacional do SAAE é também imprescindível. Melhorar a qualificação do pessoal, investir em maquinário e informática. Dotá-lo de corpo técnico e administrativo moderno e eficiente.
Somente as medidas acima elevarão nosso faturamento de 1,8 milhões \ mês, para 2,5 milhões. O aumento dos resultados é significativamente maior. Iremos para um faturamento de 30 milhões \ ano. 25% superior ao de Poços de Caldas, só para lembrar. Se com estas medidas ainda aplicarmos aqui as tarifas da COPASA, poderemos chegar a 4 milhões mês.
E de onde virá o dinheiro para tudo isto já que não existe vontade e capacidade política para tanto?
Proponho a transformação do SAAE em empresa de economia mista, como a própria COPASA. Se hoje estamos vendendo 100% da concessão, alcançaremos valor ainda maior vendendo até 49% do patrimônio. Parte substancial destes recursos, serão retornados a companhia recém criada para sua capitalização. Os novos sócios também a capitalizarão na mesma proporção. Teremos assim recursos mais do que suficientes, para transformar o nosso SAAE em empresa modelo, assim como é a COPASA. Sua capacidade de endividamento e investimento aumentará. A diferença é que a decisão e a maioria dos resultados financeiros ficarão na cidade. Os novos sócios podem e devem ser a COPASA. Como disse no começo, quero sua competência técnica, operacional e administrativa. Terá ela o direito de participar da indicação da diretoria e do conselho. Terá também voz nas decisões. Nos trará seu know-how. Como empresa, o SAAE ficará livre de interferências politiqueiras, se limitando à sua vocação de prestador de serviços públicos.
Se tal proposição não for aceita, ainda fica como alternativa a criação aqui de uma subsidiaria da COPASA, ao invés da incorporação. À Prefeitura caberia ao invés de receber pela venda da concessão, participação acionaria na subsidiária, mantendo assim parte do poder decisório em Sete Lagoas, e auferindo ainda que em menor proporção, dos resultados alcançados.
Se tudo o proposto não for aceito, ficam ainda questionamentos importantes: Qual o prazo da concessão? Quanto se pagará por ela? Os investimentos realizados pela COPASA durante sua concessão se incorporarão diretamente ao patrimônio da cidade ou terão que ser indenizados ao final da concessão? E os funcionários? Seus salários? Sua previdência?
Como se vê, manter aqui nossa responsabilidade e gerência sobre nossos recursos hídricos é possível. É viável. É para nos setelagoanos vantajoso.
Emílio de Vasconcelos Costa
falecom@emiliovasconcelos.com.br
Ex-Presidente do Conselho Municipal de Água e Esgoto.
