Notícias recentes na imprensa local nos dão conta da iminente incorporação do SAAE pela COPASA. Sempre favoráveis, procuram criar clima propício para a aceitação do fato.
A princípio não somos contrários à incorporação do SAAE ou até mesmo sua venda ou privatização. Diversas cidades do Brasil e do mundo assim já o fizeram, a grande maioria com absoluto sucesso.
A questão é a forma com que operação deste vulto e desta importância para a cidade e nossa gente, vem sendo feita.
As companhias e autarquias de saneamento sejam elas municipais ou estaduais, são altamente superavitárias e tem sido responsáveis por grande parte dos investimentos estatais onde estão localizadas. O Estado de Minas Gerais tem sua capacidade de investimento restrita praticamente a COPASA e a CEMIG nos últimos anos. Em Poços de Caldas (lá até a energia é municipal), a companhia local dá lucros a Prefeitura. É assim em quase todos os estados e cidades que tem companhias próprias.
Em Sete Lagoas já foi assim. O SAAE foi o responsável por Sete Lagoas possuir um dos maiores índices de atendimento em um passado recente. No final dos anos 80, na administração de Sérgio Emílio, por exemplo, tínhamos 98% de água tratada e mais de 90% de coleta de esgotos. Bem acima da média nacional. Era destaque. Independente financeiramente, caixa positivo. Não raras as ocasiões, socorria ele, o SAAE, o caixa da Prefeitura. Funcionários bem pagos. Possuía capacidade própria de investimento.
Hoje vemos esta condição deteriorada. Uma autarquia monopolista, clientela cativa, dá prejuízo. Como pode? Não tem condições de investir para acompanhar a demanda da cidade. Sequer consegue recompor os buracos que cria.
Já tivemos a TELESETE, era privada, mas era nossa, de Sete Lagoas. A perdemos, foi encampada pela TELEMIG. Ganhamos com isto? Uberlândia ficou com sua CTBC, privada, mas permanece local. Hoje é o carro chefe de um dos maiores grupos empresariais do país. Tem sede lá, emprega lá, decide lá, reinveste lá. Perdemos a TELESETE. Vamos perder o SAAE? O que fazer?
Primeiro começar diferente. Noticias nos dão conta que é a própria COPASA quem vem fazendo levantamentos e diagnósticos sobre o SAAE, inclusive patrimoniais. Hora, regra elementar de administração impede dar ao potencial comprador (neste caso a encampadora) a função de levantar as falhas, o potencial e principalmente os ativos de quem está a venda. De quem foi a idéia da transferência para a COPASA? E por que? Para que? Por que COPASA? O mais importante, qual o modelo?
É preciso discutir e debater a exaustão. Amplamente. Sem paixões, sem antagonismos políticos. De forma madura, técnica e profissional. Qual o modelo? Menor tarifa ou maior investimento? Pelas notícias na imprensa já está definido ser o maior investimento. Quais investimentos? São importantes, prioritários? Foram definidos por quem? Neste caso como ficará a definição das tarifas e seus reajustes? Por quanto tempo? O povo tem que ser ouvido, opinar, pois é ele, o beneficiário ou o prejudicado direto.
São muitas ainda as hipóteses e os objetos de discussão. Vamos transferir o SAAE para a COPASA? Por que não para a iniciativa privada? Vamos transferi-lo na sua totalidade? A exemplo das companhias elétricas hoje divididas por Lei em 3, geração, transmissão e distribuição, podemos fazer o mesmo com o saneamento: Captação, adução e distribuição. Podemos ainda dividi-lo em 4, separando a água do esgoto. Este ainda em 2: coleta e tratamento. Tudo ficaria público? Tudo Privado? Parte pública parte privada? Parte municipal (SAAE), parte estadual (COPASA)? Qual o grau de administração e decisão permaneceria aqui em Sete Lagoas? E os impostos? Poderemos cobrar o ISS? E os buracos? Poderá a prefeitura multar a nova empresa por abri-los e não tapá-los corretamente?
Não poderíamos ainda transformá-lo em companhia e vender parte dela, capitalizando-a desta forma para atender nossas necessidades? Dividir e profissionalizar sua gestão e administração.
Poderíamos ainda mantê-lo totalmente público municipal. É premente a profissionalização de sua administração. Dotá-lo de corpo técnico e qualificado, de forma permanente. Propiciar sua recuperação a um médio prazo?
E seus funcionários? Como ficarão? Estáveis? Municipais? Estaduais? E sua previdência?
Como se vê as perguntas e as respostas são e podem ser muitas e das mais variadas. Estamos para assistir a tomada de uma decisão das mais importantes na história de nosso município. Por enquanto em salas fechadas, com a participação de poucos.
É preciso ampliar, transparecer. Temos que mudar o assistir pelo participar. É imprescindível neste caso. A cidade é maior que nos todos, pois é a soma do nos. Os interesses de nossa gente são maiores e sobrepujam aos de qualquer autoridade. A cidade permanecerá e uma decisão equivocada agora vai incidir de forma permanente no futuro de nossos filhos.
Vamos então ao debate, a discussão, a transparência! É o futuro nosso e das novas gerações que o exigem!
Emílio de Vasconcelos Costa
falecom@emiliovasconcelos.com.br
